AVCB e CLCB

AVCB VALIDADE

A validade do AVCB está condicionado ao risco da atividade, conforme item 6.6 da IT 01/2011  e Decreto Estadual 56.819/2011do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Regra - Prazo de 3 anos

A regra de validade para a maioria das certidões de AVCB e CLCB são de 3 anos. Mas existem regras específicas conforme abaixo:

Prazo de máximo de 6 meses:

• Projeto Técnico de Instalação e Ocupação Temporária;
• Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente,

Prazo de 1 ano:

• Edificações e/ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndio;
• estádios de futebol;
• locais de reunião de público das divisões F-6 e F-7;
• edificações com atividades de fogos de artifícios ou explosivos (Grupo L).

Prazo de 2 anos:

• edificações ou área de risco das divisões F-3 (exceto estádios de futebol), F4 e F5.

Prazo de 5 anos:

edificação e áreas de risco cuja ocupação seja:

1. Grupo A,com altura até 60 metros;

2. Divisões G-1,G-2, I-1 e J-1, independente da altura;e

3. Grupo D e Divisões E-1, E-2, E-3, E-4, H-4 e H-6, com alturas até 12 metros;

 Obs.: Quando houver a necessidade de cancelar o AVCB emitido para retificação de dados, o prazo de validade do novo AVCB deve se restringir ao mesmo período de validade emitido no AVCB cancelado.

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