AVCB e CLCB

AVCB quem precisa ?

O AVCB/CLCB em regra, é obrigatório para toda atividade exercida ou não em uma edificação.

A Instrução Técnica nº 42/2014 traz exceção para atividades exercidas em áreas não edificadas e atividades exercidas em residências.

IT 42/2014

“7.15 O microempreendedor individual que exerça sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres, não está sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros.
7.16 O microempreendedor individual que exerça sua atividade em residência unifamiliar não está sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros.
7.17 As situações descritas nos itens 7.15 e 7.16 ficam dispensadas da regularização por meio de AVCB ou CLCB, porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança contidas no item 9.2.8 desta IT.”

É bom destacar quais as características de um microempreendedor. Pois, se você é microempreendedor e possui um estúdio na sua residência que gera fluxo de pessoas e possui mais de um colaborador mesmo que não registrado, você está burlando a lei, ou seja, você não é microempreendedor, portanto precisa de AVCB/CLCB.

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