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É possível obter AVCB ou CLCB grátis em São Paulo ?

por Assessoria Especializada, em 22.12.16

A resposta certa é: depende.

Preliminarmente, é plausivo destacar que, embora a nomenclatura AVCB é a comumente utilizada, há diferença entre AVCB e CLCB.

Veja aqui a diferença.

É possível emitir a certidão de CLCB totalmente isento de taxa de vistoria, e você não precisará contratar Engenheiro ou Arquiteto para emitir ART ou RRT em casos em que sua atividade esteja enquadrada, cumulativamente com nas seguintes características:

 

1º) Quanto ao enquadramento de atividade, deverá ser:

- Microempreendedor Individual ou,

- Entidade filantrófica (creches, asilos, clinicas assistenciais).

Nesse caso seu empreendimento estará apenas isento da taxa de emolumentos (Fepom) do Corpo de Bombeiros.

 

2º) Quanto às características da edificação:

A atividade deverá ser exercida numa edificação:

  • térrea (não assobradado);
  • com saída diretamente para rua ;
  • com área total construída de até 200m²;
  • sem utilização de gás ou qualquer líquido inflamável, ou perigoso.

 

Observe a figura abaixo Exemplo prático de enquadramento:

 

avcb-sp.jpg

 

José é microempreendedor e tem uma loja de sapato. Paulo é microemprendedor e é cabeleireiro.

Ambos estão estabecidos numa edificação com as características da figura do lado esquerdo. Caso sua empresa esteja enquadrada nas opções acima, você mesmo poderá entrar no site do Corpo de Bombeiros realizar o cadastro na opção Via Fácil e preencher o formulário e aguardar o deferimento.

 

avcb-clcb-sp-botão

 

Lembrando que não adianta você emitir a certidão por conta própria e não realizar as adequações necessárias em seu estabelecimento.

Caso isso aconteça, seu estabelecimento estará sujeito às penalidades do ordenamento e fiscalização.

E se eu não for enquadro em Microempreendedor Individual, tenho custos ?

 

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publicado às 01:55




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